Reintegração de posse

Desde a virada do século, nossa constituição contém, no artigo 6, a garantia da moradia como direito social:

Art. 6o – São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000)

Sugiro, para evitar os reincidentes abusos à esse direito, que aprovem as seguintes leis:

  1. No caso de incapacidade do Estado e da sociedade civil em garantir moradia à uma pessoa ou família, essa fica então autorizada a tomar para si parte de qualquer latifúndio abandonado*, sem projeto ou uso social definido, que não seja reserva ambiental*, em extensão suficiente para construir sua casa.
  2. O direito à propriedade privada é revogado quando seu exercício violar o direito à moradia.

O que acham?

Quem sabe, assim, eu não seja mais obrigado a ver a polícia arrancando gente pobre de suas casas à força.

PS: não sou jurista, nem advogado. Sou um cidadão como você e, portanto, detenho o direito de opinar sobre nossas leis.
* Estou enriquecendo esse post com sugestões de vocês.

 

diegoquinteiro

Meu nome é Diego Moreno Quinteiro, tenho 29 e moro em São Paulo, cidade que amodeio. Gosto de escrever, de colocar vírgulas e de não ligar pra ortografia – então fiz um blog.